| 2915/2019 |
2019 |
Fixa o piso salarial para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e estabelece outras providências. |
| 2786/2018 |
2018 |
Altera o art. 5º da Lei 2516/2016, criando cargos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Guarapuava e estabelece outras providências |
| 2769/2017 |
2017 |
Institui o Plano de Aposentadoria Incentivada para servidores estatutários do Município de Guarapuava. |
| 2516/2016 |
2016 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Guarapuava |
| 2515/2016 |
2016 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Profissionais da Área da Saúde do Município de Guarapuava |
| 060/2016 |
2016 |
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava - Estatuto do Servidor |
| 01/91 |
1991 |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, E REVOGA AS LEIS Nº 171/72 E 59/89, INCLUINDO-SE ALTERAÇÕES SUBSEQUÊNTES E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. |
| 01/1991 |
1991 |
Revogada DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, E REVOGA AS LEIS Nº 1 71/72 E 59/89, INCLUINDO-SE ALTERAÇÕES SUBSEQUÊNTES E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. |
| 1/1950 |
1950 |
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava - Estatuto do Servidor |