Município de Guarapuava - Leis, Decretos e Portarias COVID 19

Legislação Federal - COVID-19

Legislação Estadual - COVID-19

Decreto Legislativo - Calamidade Pública na cidade de Guarapuava - COVID-19

Legislação Municipal - COVID-19

Legislação Municipal - COVID-19 - Isolamento social e medidas restritivas

DECRETOS - COVID 19


Nº Decreto Ano Decreto Descrição Alteração/Revogação
7815 2020 Estabelece medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID19 e estabelece providências.
7820 2020 Fica declarada situação de emergência no município de Guarapuava, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia da COVID-19
7821 2020 Decreto Emergencialidade - COVID 19
7822 2020 Fica temporariamente e excepcionalmente suspenso o laudo técnico das condições do ambiente do trabalho disponível no Portal do Servidor, em razão das alterações atuais ocasionadas pela pandemia COVID-
7823 2020 Abertura de serviços essenciais - COVID19
7826 2020 Dispensa de Estagiários e alteração de art. decreto 7820 - COVID19 Revogado pelo decreto 8200/2020
7834 2020 Liberação do Comércio Sistema de Delivery - COVID19 Revogado pelo decreto 8200/2020
7842 2020 Fica mantida a prática do distanciamento social, como forma de evitar a transmissão comunitária da COVID-19 e proporcionar o achatamento da curva de proliferação do vírus - COVID19 Revogado pelo decreto 8200/2020
7862 2020 Alvará Precário Novas medidas de enfrentamento ào COVID-19
7864 2020 Feria Solidária - COVID19
7892 2020 COVID 19 - CALAMIDADE PÚBLICA
7904 2020 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID E ECONOMIA LOCAL - COVID19
7917 2020 Altera o Decreto 7820.2020 relacionado ao pagamento de plantões - COVID19
7925 2020 Abertura de Restaurantes Medidas de enfrentamento à COVID19
7936 2020 Laudos técnicos e pagamento de insalubridade - COVID19
7952 2020 Abertura do Shopping Center - COVID19
7959 2020 Altera o Decreto 7904.2020 Medidas de enfrentamento à COVID19 Revogado pelo decreto 8200/2020
7973 2020 Execução e realização de música ao vivo - COVID19
7976 2020 Treinamentos e iniciação ao esporte - COVID19 Revogado pelo decreto 8200/2020
7977 2020 Retorno das atividades aquaticas, aeróbcas, danças, ginástica - COVID19 Revogado pelo decreto 8200/2020
7978 2020 Retorno cursos profissionalizantes e preparatórios - COVID19 Revogado pelo decreto 8200/2020
7979 2020 Retorno aulas práticas cursos nivel superior - COVID19 Revogado pelo decreto 8200/2020
7999 2020 Retorno das atividades de artes marciais - COVID19 Revogado pelo decreto 8200/2020
8006 2020 Revoga art. 4 do Decreto 7815 e Altera o Decreto 7904.2020 Lactantes Medidas de enfrentamento a COVID19 Revogado pelo decreto 8200/2020
8022 2020 Reabertura de Bares ou congêneres - COVID19 Revogado pelo decreto 8200/2020
8033 2020 Altera o Decreto 7976.2020 - Treinamentos e iniciação ao esporte - COVID19 Revogado pelo decreto 8200/2020
8034 2020 COVID retificação do art. 2º do Decreto 7977 Revogado pelo decreto 8200/2020
8035 2020 Declara Estágio de Epidemiológico Critico - COVID19
8036 2020 Altera o art. 1º do Decreto 7979 - Retorno das atividades letivas - COVID19 Revogado pelo decreto 8200/2020
8073 2020 Prorrogação do Estágio de Alerta Epidemiológico - COVID19
8083 2020 Dispõe sobre a disponibilização na rede pública municipal do tratamento precoce aos pacientes portadores da infecção pelo coronavírus, regula procedimentos e estabelece outras providências - COVID19
8085 2020 Regulamenta a Lei Municipal nº 3088/2020 que institui o Programa Fomenta Guarapuava - COVID19
8088 2020 Fica facultado aos servidores ativos e inativos da Administração Indireta, a negociação com os bancos para a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento em até 4 (quatro) - COVID19
8104 2020 Fica autorizado o retorno gradual, parcial e facultativo das atividades letivas presencias nas Instituições de Ensino Superior Particular - COVID19
8122 2020 Novas medidas de enfrentamento ao COVID19
8145 2020 Altera o Decreto 7904/2020, alterado pelo Decreto 8122/2020 sobre a alteração do horário do comércio - COVID19 Revogado pelo decreto 8200/2020
8152 2020 Autoriza o funcionamento das salas de cinema - COVID19
8166 2020 Altera o Decreto 7925/2020 referente ao horário do comércio e mesas dos estabelecimentos - COVID19 Revogado pelo decreto 8200/2020
8200 2020 Manutenção de medidas de prevenção à Covid 19

PORTARIAS - COVID 19


Nº Portaria Ano Portaria Descrição
1 2020 Suspensão dos serviços prestados - COVID19
2 2020 Medidas de Enfrentamento COVID 19
3 2020 Transporte de passageiros compartilhados - COVID19
5 2020 Aquisição de materiais contra o Corona Virus - COVID19
6 2020 Serviços Exclusivos Prestados pela Saude - COVID19
10 2020 Determinações para servidores da Saúde - COVID19
11 2020 Determinações no Atendimento domiciliar - COVID19
12 2020 Visando a redução de contaminação no setor odontologico - COVID19
13 2020 Medidas de Prevenção por tempo indeterminado - COVID19
14 2020 Profissionais direcionados a outras unidades - COVID19
15 2020 Não cumprimento das Portarias por algumas unidades - COVID19
17 2020 Informações sobre estado de Saude de pacientes - COVID19
18 2020 Alteração atendimento gestantes e crianças - COVID19
19 2020 Aplicação de Testes Rápido - COVID19
20 2020 Alteração de atendimento Saude Bucal - COVID19
21 2020 Atendimento odontologico durante a pandemia - COVID19
23 2020 Retomada de Serviços - COVID19
24 2020 Alteração Portaria Atendimentos Odontológicos - COVID19
25 2020 Suspensão de Atividades - COVID 19
26 2020 REGULAMENTA CRIAÇÃO DO CALL CENTER E TELEMEDICINA - COVID19
27 2020 Diretrizes e Ações de prevenção, triagem, avaliação, testagem e ações de contenção
28 2020 Regulamenta o protocolo e fluxograma de atendimentos - COVID19
29 2020 Higienização pessoal e bem estar do profissional de Saúde - COVID19
30 2020 Complementação em relação as testagens - COVID19
31 2020 Suspensão dos serviços do Departamento de Atenção à Saúde - COVID19
32 2020 Regulamenta o retorno dos atendimentos ao grupo de risco gestante, puérperas e lactantes - COVID19