Prefeitura Municipal de Guarapuava

Secretaria de Finanças - ISSQN - NET.

Quarta-feira, 19/02/2020



Taxas Diversas

PARA COBRANÇA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E OBRAS
I - Pela aprovação de projetos ou de substituição de projetos, de aumento de área e pela respectiva fiscalização da obra:
a) pela aprovação de projetos: R$ 0,48 p/ m²
b) certidão de conclusão de obras: R$ 0,36 p/ m²
c) alvarás de demolição: R$ 0,12 p/ m²
II - Consulta prévia (por loteamento) R$ 60,60
III - Análise e aprovação de anteprojeto e projeto definitivo (por loteamento) - Taxa devida quando da solicitação de aprovação do anteprojeto: R$ 0,15 p/ m²
PARA COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS
I - Numeração Predial: R$ 60,60
II - De liberação de bens apreendidos ou depositados:
a) de bens e mercadorias, por período de 05 (cinco) dias ou fração: R$ 60,60 p/ m²
b) de cães, por cabeça e por período de 05 (cinco) dias ou fração: R$ 30,30
c) de outros animais, por cabeça e período de 05 (cinco) dias ou fração: R$ 30,30
III - De alinhamento (por lote): R$ 60,60
IV - Serviços técnicos:
a) análise e aprovação de projeto de unificação/desmembramento de lotes: R$ 90,90
b) análise e aprovação de área de lote: R$ 90,90
c) atualização cadastral de fração de condomínio (por fração/cadastro): R$ 3,03
d) análise de requerimentos de permuta, doação, dação em pagamento, regularização de excesso de área e de liberação de concessão onerosa: R$ 181,80 p/ m²
V - Serviços de cemitério:
a) concessão perpétua por m² ou fração (1): R$ 181,80 p/ m²
b) concessão de autorização para sepultamento (2): R$ 121,20
c) exumação e transladação: R$ 363,60
VI - Taxa de Embarque - Rodoviária:
a) metropolitano: Isento
b) convencional ou similar: R$ 4,24
PARA COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE
a) Protocolização de qualquer documento ao Município: R$ 9,09
b) Expedição de alvarás na concessão de qualquer licença: R$ 12,12
c) Expedição de alvará para funcionamento regular: R$ 18,18
d) Buscas, concessões, permissões e qualquer outro documento por ano:
R$ 30,30
por ano excedente: R$ 1,21
e) Fornecimento de 2ª.s vias de documentos: R$ 12,12
f) Informação de aprovação em 2ª via de projeto: R$ 12,12
g) Certidão de uso e ocupação de solo: R$ 60,60
h) Certidão de locação por decadência: R$ 121,20
i) Certidão de demolição: R$ 42,42
j) Cancelamento de alvará de licença para construção: R$ 60,60
k) Expedição de autorização de instalação de equipamentos subterrâneo em passeio público: R$ 60,60
l) Fornecimento de certidões para laudêmio: R$ 15,15
m) Atestados, certidões e declarações não especificados anteriormente:
até 03 laudas: R$ 18,18
por lauda excedente: R$ 1,82
declarações: R$ 18,18
n) Outros atos, não especificados nesta Tabela e que dependem de anotação, vistorias, portarias etc., por ano (ex: Georreferenciamento): R$ 30,30
o) Alvará de construção quando solicitado em separado, rebaixamento de meio-fio, tapumes e assemelhados: R$ 30,30
p) Retificação documental: R$ 90,90
p) Retificação documental: R$ 90,90
q) Cópia de processos administrativos ou similares (por página) R$ 0,24
PARA COBRANÇA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - LEI 324/92
a) Expedição de baixa de encerramento de atividades R$ 78,78
b) Expedição de licença de ingresso ou baixa de responsável técnico ou de alterações contratuais que incidam sobre a responsabilidade técnica R$ 78,78
c) Expedição de guia de trânsito-liberação (Óleo Vegetal) R$ 39,39
d) Termo de abertura, encerramento e transferência de livros R$ 78,78
e) Expedição de notificação de Receita A para Profissionais que prescrevem medicamentos da Portaria n° 28 (Autorização receituário azul) R$ 39,39